Comitê de Participação Social do HGCC

23 de outubro de 2012 - 20:22

Foi instituído o Comitê de Participação Social do Hospital Geral Dr. César Cals em 18 de setembro de 2012. A composição consta da seguinte estrutura básica: Plenária, Mesa Diretora e Secretaria Executiva. Composta por 16 membros efetivos e 16 suplentes na seguinte proporção: 25% trabalhadores da saúde, 25% gestores e 50% usuários, ou seja, representantes das entidades da sociedade civil, de usuários, de gestores, e de servidores. A mesa diretora constitui-se da seguinte forma: presidente, vice-presidente, secretária geral e secretária adjunta, que tem como atribuição a responsabilidade de assegurar a participação organizada da população no acompanhamento, controle e fiscalização das ações e serviços de saúde desenvolvidos no HGCCO, no contexto das políticas de saúde em execução no âmbito do Estado, de acordo com os princípios e as diretrizes dispostas na Constituição Federal e na Lei 8080/90, garantindo o atendimento igualitário ao indivíduo, desde a promoção, prevenção e recuperação da saúde.

As atribuições, de acordo com o Regimento Interno são: colher a situação de saúde e seus agravos da população atendida no HGCC; fortalecer as ações do Comitê de Participação Social para sua efetivação e credibilidade junto à comunidade hospitalar; implementar um processo de educação permanente para a melhoria do desempenho do papel dos conselheiros; proporcionar meios de informação à comunidade hospitalar e à população assistida sobre as atividades desenvolvidas pelo HGCC; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do plano de ação do HGCC; Articular-se na busca do reconhecimento e qualificação do Hospital junto aos gestores do SUS; propor medidas para o aperfeiçoamento das ações prestadas à população pelo HGCC, na perspectiva de qualidade, humanização do cuidado e controle dos riscos à saúde; elaborar e divulgar uma agenda anual das ações e atividades do Comitê de Participação Social; promover a articulação e integração entre gestores e comitê de participação social de outras unidades de saúde, buscando o fortalecimento do controle social na gestão pública; denunciar aos conselhos de saúde (regionais, municipais e estadual) mudanças no processo de gestão do HGCC, quando não existirem mais canais de negociação; analisar a substituição de conselheiros, em caso de perda de mandato, abuso de poder ou renúncia; estabelecer uma estratégia de ação conjunta com a ouvidoria e com o grupo de humanização do HGCC.

Conforme portaria nº 11/2012
Contato: 3101-5392