Acesso à Informação

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas nesta página. As informações de interesse do cidadão que não estejam disponíveis na forma ativa, podem ser solicitadas clicando nos links disponíveis na guia “Fale Conosco” (transparência passiva).

 

Perguntas Frequentes

 

Como se dá o atendimento em relação a partos?

O atendimento é feito por meio da Emergência Obstétrica que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A gestante, quando necessitar, pode procurar a emergência do Hospital César Cals para receber atendimento. Gestantes reguladas são encaminhadas ao Hospital.

 

Como faço para marcar consulta?

O acesso às consultas no ambulatório de especialidades do Hospital Geral Dr. César Cals inicia na Unidade Básica de Saúde mais próxima da casa do paciente, para os pacientes que residem em Fortaleza. Para quem mora no interior do Ceará e regiões metropolitanas, é necessário procurar a Secretaria da Saúde municipal. Após a primeira consulta, o paciente, se necessário, é encaminhado para o ambulatório do HGCC, com a consulta já marcada, com agendamento de dia e horário. O HGCC é um hospital terciário, de alta complexidade, com consultas referenciadas pelas centrais de regulação do município e do estado.

 

Como faço para conseguir uma cirurgia ou consulta no HGCC?

Todo procedimento no Hospital Geral Dr. César Cals, por ser terciário , seja consulta, exame ou cirurgia, deve ser encaminhado pela a Unidade Básica de Saúde, em Fortaleza, ou pela secretaria de saúde de cada município, em relação a pacientes de outras cidades do Ceará. O paciente é encaminhado ao HGCC com o agendamento do dia e horário referente ao procedimento os consulta que irá realizar.

 

Os procedimentos realizados no Hospital Geral Dr. César Cals são pagos?

Não! Todo procedimento, seja consulta, cirurgia, partos ou exames realizados no Hospital Geral Dr. César Cals são gratuitos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O HGCC é um hospital da rede pública do Governo do Ceará.

 

Como posso fazer para entrar no programa da obesidade e fazer a cirurgia de redução?

O programa da obesidade tem início na Unidade Básica de Saúde, para quem mora em Fortaleza, ou na Secretaria de Saúde Municipal, para quem mora em cidades da região metropolitana ou no interior do estado. O paciente deve ser atendido pelo clínico geral e encaminhado para o Hospital César Cals, onde será atendido por um especialista, que fará a avaliação e o encaminhará para a realização dos exames para, em seguida, ser encaminhado para a cirurgia, de acordo com o progresso de cada paciente no tratamento. Para a cirurgia, o paciente deverá passar por um acompanhamento multiprofissional.

 

O que devo levar para a mãe após o parto?

O Serviço Social do HGCC entrará em contato com a família e transmitirá as informações necessárias sobre visitas, material necessário para a mãe e o bebê, entre outros assuntos pertinentes. Inicialmente, devem ser trazidos, principalmente, os materiais de higiene pessoal para a puérpera.

 

Como ter acesso ao pré-natal no HGCC?

Para ter acesso às consultas de pré-natal no Hospital Geral Dr. César Cals, é necessário passar pela primeira consulta na Unidade Básica de Saúde, para as gestantes de Fortaleza, e, em seguida, conforme a indicação médica, ser encaminhada, com a consulta agendada pelo sistema, para a consulta no ambulatório do HGCC. Para gestantes que não são de Fortaleza, é necessário um encaminhamento agendado pela Secretaria de Saúde Municipal da respectiva cidade, onde a gestante mora.

 

O Hospital Geral Dr. César Cals tem Emergência?

Sim! A emergência do Hospital César Cals é especializada em obstetrícia e ginecologia, ou seja, apenas para gestantes, ou atendimento ginecológico de urgência. O funcionamento é 24 horas por dia, todos os dias da semana.

 

Como faço para receber informações sobre pacientes?

Todas as informações sobre pacientes são passadas somente para a família, pessoalmente.

 

Como faço para doar leite?

É simples doar. Em casa, a mãe doadora deve separar um recipiente de vidro ou de louça, nunca de plástico, para fazer a coleta direto da mama, e outro recipiente de mesmo material, com tampa plástica, para guardar o leite no congelador ou freezer. Após a retirada dos rótulos, os recipientes devem ser lavados e fervidos em água por até 15 minutos, junto com as tampas. Em seguida, é só deixar escorrer sobre um pano limpo e começar a utilizar em seguida. O local escolhido para a coleta do leite deve ser limpo e arejado. A doadora precisa estar de cabelos presos e fazer a higiene das mãos. Isso evita que o leite seja contaminado e, consequentemente desperdiçado. Após a coleta, o leite deve ser colocado no segundo recipiente de vidro. Em seguida, já tampado, o recipiente deverá ser guardado no congelador. Sempre que fizer a coleta, a mãe deverá colocar o leite no mesmo recipiente até atingir a marca de dois dedos antes da tampa. Quando isso acontecer, é só ligar para o Hospital Geral César Cals e uma equipe será enviada à casa da doadora para buscar o leite.

 

Como faço para ser atendido no HGCC?

Todo atendimento no Hospital César Cals inicia na Unidade Básica de Saúde, mais próxima de casa, para quem é de Fortaleza, ou na secretaria de saúde municipal, em relação a outras cidades do Ceará. Para as consultas, os pacientes devem ser encaminhados com consultas agendadas para o ambulatório do HGCC.

 

Como acessar o resultado do teste do pezinho?

Para ter acesso ao resultado do Teste do Pezinho, é necessário o comprovante da coleta ou a identidade da mãe ou, ainda, a certidão da criança. Apresentando um desses itens, qualquer pessoa pode pegar o resultado. A entrega é feita de segunda-feira a sexta-feira, de 7h até às 15h, no Ambulatório do HGCC, na Avenida Imperador, 372, Centro.

 

COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Em estruturação.