Oficina dá sequência à implantação do Regulamento Sanitário Internacional
24 de junho de 2011 - 15:59
Técnicos da Secretaria da Saúde do Estado participam nos dias 29 e 30 de junho, quarta e quinta-feira, de oficina ministrada por representantes do Ministério da Saúde e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o objetivo de dar prosseguimento ao processo de implantação do Regulamento Sanitário Internacional. A oficina será realizada no Hotel Mareiro, Avenida Beira Mar, 2380, Meireles, com início às 8h30min.
O novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) foi aprovado durante a 58ª Assembléia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada em Genebra, na Suíça, em 23 de maio de 2005. Trata-se de um instrumento jurídico com o objetivo de melhorar a capacidade dos países de detectar, avaliar, notificar e intervir nas emergências em saúde pública que podem apresentar riscos de propagação internacional.
A nova versão do RSI está em vigor desde 2007 e inclui a vigilância para novos agravos e riscos, bem como questões de comércio exterior, em adequação às demandas do mundo globalizado, que vive intenso fluxo de mercadorias e pessoas por todos os continentes, com consequente aumento de risco de disseminação de novas e velhas doenças. Todos os 194 países membros da OMS – o Brasil é um deles – estão em processo de adequação ao RSI até 2012. A versão anterior, de 1969, previa a obrigatoriedade da notificação de apenas três doenças: peste, cólera e febre amarela, as emergências em saúde pública da época.
O novo documento dispõe sobre a revogação de diversos instrumentos internacionais, e cria direitos e obrigações para os países signatários.Também aperfeiçoa os mecanismos de detecção e resposta aos surtos e epidemias, além de ampliar o rol de doenças cuja notificação é obrigatória, para abarcar todo evento que possa se constituir em emergência de saúde pública de importância internacional, como danos causados por agentes químicos, materiais radioativos e alimentos contaminados.
As principais obrigações estabelecidas no novo documento são: designar ou estabelecer um ponto focal nacional para o RSI; fortalecer e manter a capacidade para detectar, notificar e responder rapidamente aos eventos de saúde pública; responder às solicitações de verificação de informação com respeito ao risco para a saúde pública; avaliar os eventos de saúde pública ao aplicar o instrumento de decisão e notificar à OMS, no prazo máximo de 24 horas, todos os eventos que podem constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional; proporcionar inspeção sistemática e atividades de controle em aeroportos internacionais, portos e passagens de fronteiras terrestres, designadas para prevenir a propagação internacional de doenças; fazer o que for possível para implementar medidas recomendadas pela OMS; colaborar com a OMS na implementação do RSI.